Política de Privacidade

1.1. O presente instrumento tem por objeto estabelecer as regras de utilização do PORTAL, plataforma digital destinada à divulgação de anúncios de bens, máquinas, peças e demais produtos vinculados ao setor de reciclagem, bem como regulamentar a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais de todos os seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

1.2. Ao acessar e utilizar o PORTAL, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Condições de Uso e a Política de Privacidade, sendo certo que a navegação, o cadastro e a contratação de quaisquer serviços da plataforma pressupõem a plena concordância com todas as disposições aqui previstas.

2.1. Os presentes Termos têm por objeto disciplinar o acesso e a utilização do PORTAL por todos os usuários, definindo direitos, deveres e limitações de responsabilidade tanto da plataforma quanto dos que dela se utilizam.

2.2. O PORTAL disponibiliza anúncios de bens, produtos e maquinários relacionados ao setor de reciclagem, permitindo que interessados consultem as ofertas e entrem em contato diretamente com os anunciantes, sem qualquer ingerência do portal nas tratativas ou resultados das negociações.

3.1. O acesso ao PORTAL é livre e gratuito para navegação e consulta de anúncios, não sendo necessário cadastro prévio para a simples visualização do conteúdo.

3.2. Determinadas funcionalidades, como a publicação de anúncios, a contratação de planos e o uso de ferramentas específicas, poderão exigir cadastro do usuário mediante fornecimento de dados verídicos e atualizados.

3.3. O login e a senha cadastrados são de uso pessoal, exclusivo e intransferível, sendo vedado o seu compartilhamento com terceiros. O usuário compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para preservar a confidencialidade de seus dados de acesso e a comunicar imediatamente ao PORTAL qualquer uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança.

4.1. Todo usuário, seja visitante, interessado ou anunciante, compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética e lícita, abstendo-se de praticar qualquer conduta que atente contra a legislação vigente, a moral ou os direitos de terceiros.

4.2. É de responsabilidade do interessado que pretenda adquirir um bem ou produto anunciado verificar a procedência, as condições, a legitimidade e a titularidade do objeto, assumindo integralmente os riscos decorrentes da negociação.

4.3. É vedado a qualquer usuário inserir ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou fraudulento, bem como praticar atos que comprometam a segurança da plataforma, como tentativas de invasão, disseminação de vírus, envio de spam ou utilização indevida de dados de terceiros.

5.1. O PORTAL compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter o ambiente digital seguro, estável e acessível, protegendo os dados pessoais de seus usuários e zelando pela transparência de suas operações.

5.2. O portal não garante a concretização de negócios, a qualidade dos bens ofertados ou a idoneidade dos usuários cadastrados, cabendo a cada interessado realizar diligência própria antes de celebrar qualquer transação.

5.3. O PORTAL não se responsabiliza por informações falsas, incorretas ou desatualizadas prestadas por anunciantes, tampouco por danos diretos ou indiretos decorrentes das negociações realizadas entre usuários.

6.1. O conteúdo, a identidade visual, a marca, o software, as bases de dados e demais elementos integrantes do PORTAL constituem propriedade exclusiva da plataforma, sendo vedada a reprodução, cópia ou utilização não autorizada, sob pena de responsabilização civil e criminal.

7.1. O PORTAL poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro ou utilização de funcionalidades tais como nome, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, e-mail e, quando necessário, dados bancários para viabilização de pagamentos. Além disso, poderão ser coletados automaticamente dados de navegação, como endereço IP, cookies, geolocalização, tipo de navegador utilizado, páginas acessadas e tempo de permanência no site.

7.2. A coleta de informações também poderá ocorrer por meio da interação do usuário com anúncios, formulários de contato ou comunicações enviadas pela plataforma, sempre observados os limites legais e respeitando-se a finalidade para a qual os dados foram informados.

7.3. Além dos dados fornecidos voluntariamente, o site armazenará informações relacionadas a compras e demais interações realizadas com o PORTAL. O objetivo é facilitar futuras visitas, bem como disponibilizar informações sobre lançamentos, novidades e promoções. Também serão registrados dados referentes às páginas mais acessadas, ao percurso da navegação, ao tempo de permanência em cada página, aos últimos produtos visualizados, entre outros, a fim de personalizar e aprimorar a experiência de navegação.

7.4. As informações coletadas serão utilizadas, ainda, para a elaboração de estatísticas relacionadas ao perfil dos visitantes e de outros internautas que acessam o site.

7.5. Na hipótese de inclusão de dados pessoais, observar-se-ão os seguintes critérios:

8.1. Os dados coletados pelo PORTAL serão utilizados para garantir o adequado funcionamento da plataforma, permitindo a exibição de anúncios, o contato entre anunciantes e interessados, a gestão das contas de usuário e a personalização da experiência de navegação.

8.2. Além disso, os dados poderão ser tratados para fins de segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, análise de desempenho e melhoria contínua dos serviços oferecidos, bem como para comunicação com os usuários sobre novidades, alterações nos termos e atualizações relevantes.

8.3. Em nenhuma hipótese o PORTAL utilizará os dados pessoais de seus usuários para finalidades diversas daquelas informadas neste documento, salvo mediante obtenção de novo consentimento.

9.1. O consentimento no tratamento dos Dados Cadastrais é formalizado por meio de declaração eletrônica de aceitação e autorização do uso e implica a aceitação das regras desta Política de Privacidade, bem como o consentimento para que o PORTAL faça a guarda, armazenamento e tratamento dos dados.

9.2. O usuário consente expressamente com o Tratamento de Dados Pessoais pelo PORTAL, que se responsabiliza por fazê-lo em ambiente com padrões de segurança e sigilo adequados à legislação aplicável.

9.3. O usuário deverá dar o seu consentimento, por meio de declaração eletrônica, de forma inequívoca, para que seja possível a celebração da relação comercial entre o usuário e o titular dos dados.

10.1. O PORTAL não comercializa, aluga ou transfere os dados pessoais coletados a terceiros para fins de exploração econômica.

10.2. O compartilhamento de informações poderá ocorrer apenas em hipóteses estritamente necessárias, tais como: com prestadores de serviços que auxiliam na operação da plataforma e que se obrigam a manter a confidencialidade das informações; com autoridades administrativas, fiscais ou judiciais, quando exigido por lei; ou para defesa de direitos do próprio portal ou de seus usuários em processos judiciais ou administrativos.

11.1. O PORTAL adota medidas técnicas e administrativas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição. Tais medidas incluem protocolos de criptografia, sistemas de firewall, controles de acesso e monitoramento constante do ambiente digital.

11.2. Ainda que sejam envidados todos os esforços razoáveis para garantir a integridade das informações, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a falhas ou ataques, de modo que o PORTAL não poderá ser responsabilizado por incidentes de segurança decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como hackers ou crackers, ou do próprio usuário, em razão de negligência no uso de suas credenciais ou dispositivos pessoais.

12.1. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), todo usuário tem direito de solicitar ao PORTAL: a confirmação da existência de tratamento de seus dados; o acesso às informações que lhe digam respeito; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviços; e a eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

12.2. O usuário poderá exercer tais direitos mediante solicitação encaminhada pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo PORTAL, que envidará esforços para atendê-la no menor prazo possível, observadas as disposições legais aplicáveis.

13.1. O PORTAL poderá utilizar cookies e tecnologias similares com a finalidade de aprimorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos, direcionar anúncios relevantes, registrar preferências de acesso e aumentar a segurança do ambiente digital.

13.2. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear, restringir ou excluir cookies, ciente de que tal escolha poderá prejudicar ou limitar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

14.1. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política, respeitados os prazos legais de retenção de informações e eventuais obrigações regulatórias aplicáveis.

14.2. Após o término do tratamento ou em caso de solicitação de exclusão pelo usuário, os dados poderão ser conservados apenas nas hipóteses autorizadas pela legislação, como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa mediante anonimização, transferência a terceiros nos termos da lei ou uso exclusivo do controlador em formato anonimizado.

15.1. O PORTAL poderá alterar este documento a qualquer tempo, sendo responsabilidade dos usuários consultarem periodicamente sua versão atualizada.

15.2. A utilização contínua da plataforma após alterações será interpretada como concordância integral com as novas disposições.

16.1. O presente documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à utilização da plataforma ou ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com o PORTAL por meio do canal de atendimento disponível em seu site ou pelo e-mail contato@rxmaq.com.br.